A atual Lei do Direito Autoral, no seu artigo 46, inciso II, permite a reprografia de apenas “pequenos trechos”, mas não especifica o tamanho.

“O novo texto traz um dispositivo que incentiva os autores e as editoras a disponibilizarem suas obras para reprodução por serviços reprográficos comerciais, como as copiadoras das universidades”, informa Samuel Barrichello, coordenador-geral de Regulação em Direitos Autorais do Ministério da Cultura.

No entanto, segundo ele, a redação da nova lei trará um capitulo inteiro [o de número IX] sobre a reprografia, e nele constará a exigência do licenciamento das obras para a cópia, com a garantia do pagamento de uma retribuição a autores e editores.